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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 18/2023

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2022/14241

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Silene Ticianel

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 1.629,9940 ha (um mil seiscento e vinte e nove hectares novnta e nove ares e quarenta centiares), situada no município de MARCELÃNDIA/MT, denominada “FAZENDA RIBEIRÃO” arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 2083- Ficha 01F, Livro 2 - 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Marcelãndia/MT.

Valor de R$ 1.000.804,71 (Um milhão oitocentos e quatro reais e setenta e um centavos), que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Sendo 20% (vinte) por cento no ato da assinatura do contrato, e demais em 5 (cinco) vezes anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Silene Ticianel contratado.

Cuiabá/MT, 04 de Abil de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT