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D.O. nº26973 de 06/03/2017
RATIFICAÇÃO INEX 015 2016 PJC FORJAS METRALHADORAS IOMAT
D.O. nº26991 de 30/03/2017

RATIFICAÇÃO DISPENSA 007 2017 PMMT COMIDA CAVALO

D.O. nº27015 de 08/05/2017
RATIFICAÇÃO DISPENSA 011 2017 PMMT LOCAÇÃO IMOVEL PORTO ESPERIDIÃO

RATIFICAÇÃO DA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2017/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°145/2017/UJ/SESP/MT e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 14683/2017 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, da Empresa Ideal Nutrição Animal LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°04.115.851/0001-30 no VALOR R$ 47.757,60 (Quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) e da Empresa Joaquim Da Costa Lopes, inscrita no CNPJ sob o n°10.223.234/0001-51 no VALOR R$133.650,00 (Cento e trinta e três mil e seiscentos e cinquenta reais), TOTALIZANDO o valor de R$ 181.407,60 (Cento e oitenta e um mil, quatrocentos e sete reais e sessenta centavos), visando a Aquisição emergencial de ração para equinos (material de consumo) para atender o Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 30 de março de 2017.

(Original Assinado)

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

Ordenador de Despesas

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