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D.O. nº26939 de 13/01/2017
PORTARIA Nº 2016
D.O. nº26991 de 30/03/2017

Portaria N 004 Fiscal Titular OI

D.O. nº27001 de 13/04/2017
PORTARIA GADR Nº 05 2017

PORTARIA N.º 004/2017/GDR

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos abaixo.

O SECRETÁRIO DO GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições legais, que confere o art. 71, inciso I, II e IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto no artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99 do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Nº Cont.

Credor

Inicio

Fim

Fiscal

Substituto

004/2014

OI S/A

20/04/2016

20/04/2017

Mariana de Freitas Silva

Rita de Cassia Sampaio

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 30 de Março de 2017.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ

Secretário do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional

(original assinada)

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