Legislação

D.O. nº26991 de 30/03/2017
PORTARIA Nº 277 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO Diamantino

D.O. nº26991 de 30/03/2017

PORTARIA Nº 278 2017 SDPG ESCALA DO MULTIRÃO CACERÁRIO

D.O. nº26991 de 30/03/2017
ATO N 227 2017 EXONERAR DJESSICA LUANA MISSIO

PORTARIA Nº 278/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a informação contida por meio de Ofício nº 13/2017 da Defensora Pública Juliana Ribeiro Salvador onde informa os nomes dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos que irão participar dos mutirões carcerários;

CONSIDERANDO a decisão proferida através do Procedimento nº136226/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - ESTABELECER escala do mutirão carcerário, conforme tabela abaixo:

DATA	UNIDADE PRISIONAL	DEFENSOR (A)	ASSISTENTE JURÍDICO
De 20/03/2017	PCE	Zacarias Ferreira Dias Erinan Goulart Ferreira Altamiro Araújo De Oliveira	Rafael A .da Silva Santos Aline Natali Vitor Hugo Bena Medeiros
De 21/03/2017	PCE	Simone Campos Zacarias Ferreira Dias Altamiro Araújo de Oliveira	Adriele de Lima Alves Rafael A. da Silva Santos Vitor Hugo Bena Medeiros
De 22/03/2017	PCE	Luis Fernando L. Navarro Augusto Celso R. Nogueira Altamiro Araújo De Oliveira	Diego P. de Oliveira Maikeli Cividini Vitor Hugo Bena Medeiros
De 23/03/2017	PCE	Simone Campos José Carlos Evangelista Zacarias Ferreira Dias	Adriele de Lima Alves Luciana Borchardt Rafael A .da Silva Santos
De 24/03/2017	PCE	Simone Campos Luis Fernando L. Navarro Erinan Goulart Ferreira	Adriele de Lima Alves Diego P. de Oliveira Aline Natali
De 27/03/2017	PCE	Erinan Goulart Ferreira José Carlos Evangelista David Brandão	Aline Natali Luciana Borchardt Bruna Costa
De 28/03/2017	PCE	José Carlos Evangelista David Brandão Augusto Celso R. Nogueira	Luciana Borchardt Bruna Costa Maikeli Cividini
De 03/04 a 07/04/2017	CRC	Juliana Salvador Silvia Maria Ferreira Simone Campos	Sandra Karolina Eder Henrique R. da Silva Adriele de Lima Alves

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 20/03/2017, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 29 de março de 2017.

(Original Assinado)

CAIO CEZAR BUIN ZUMIOTI

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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