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D.O. nº26989 de 28/03/2017

PORTARIA Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família substituição

PORTARIA Nº 033/2017/GAB/ SETAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e; Considerando, a Portaria nº 256, de 19 de março de 2010 e Portaria nº 319, de 29 de novembro de 2011, que estabelecem  para fazer jus ao recebimento do apoio financeiro às ações de gestão e execução estaduais do Programa Bolsa Família - PBF, criado pela lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2014, o Estado deverá constituir, formalmente, Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família.

RESOLVE:

Art. 1ºDesignar os seguintes servidores para compor a Comissão Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família, constituída pela portaria nº 070/2015/GAB/SETAS, publicada no dia 15 de setembro de 2015:

I - Aparecido Samuel da Costa Cavalcante, como respectivo Titular, em substituição à Elaine Basto Quinteiro Montenegro da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT;

II - Juliana Cristina Brecler Assis, como respectiva Suplente, em substituição à Ana Cláudia Machado de Oliveira da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT;

III - Cristina Susie Caputi de Souza, como respectiva Suplente, em substituição a Benedito Conrando da Costa, da área de Planejamento/Orçamento/Finanças da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistencia Social - SETAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de março de 2017.

Max Joel Russi

Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social