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D.O. nº28471 de 04/04/2023
CONTRATO 36 2023 OLMI INFORMÁTICA LTDA
D.O. nº28472 de 05/04/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 6/2023

D.O. nº28472 de 05/04/2023
CONTRATO 39 2023 JRM

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 6/2023

CIA 0013601-90.2023.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Transbuss Agência de Viagens Ltda.

CNPJ: 19.571.430/0001-91

Decisão: “(...). Por tais razões, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa TRANSBUSS AGÊNCIA DE VIAGENS, para prestação de serviço de locação de veículos, sob demanda, com fundamento no art. 75 inc. II da Lei n. 14.133/2021. Para tanto, ratifico o Termo de Referência encaminhado, desde que modificado o item da vigência, a fim de que o embasamento legal tenha suporte no artigo 111, da Lei 14.133/2021 (e não no artigo 105). (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 03 de abril de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINODA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).

Elemento de Despesa: 3390-39

Cuiabá, 03 de abril de 2023

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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