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D.O. nº28471 de 04/04/2023
Termo de Cancelamento 36829.2022
D.O. nº28472 de 05/04/2023

Edital de Arquivamento LAC e LAS - SUIMIS nº 057.2023

D.O. nº28472 de 05/04/2023
Edital de Arquivamento SUIMIS n 058.2023

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando que se enquadrarem nos parâmetros definidos nos Anexos III a IV do Decreto nº. 1.585, de 21 de Dezembro de 2022.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

145200/2013

Alessandro Pereira da Conceição

Luciano Macedo Rocha

593.829.701-00

PT N°

166844/CAPIA/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 04 de abril de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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