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D.O. nº28472 de 05/04/2023
Edital de Arquivamento SUIMIS n 058.2023
D.O. nº28472 de 05/04/2023

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA 04 04 2023

D.O. nº28472 de 05/04/2023
Licença LAS Dudbarra 04.04.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 04 de Abril de 2023.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

479863/2017

Ronaldo Rosa Siqueira

Nelcimar Gonçalves - ME

17.483.978/0001-54

PT n° 166841/DUDCACERES/SGDD/2023

Luiz Sergio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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