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D.O. nº26984 de 21/03/2017
EXTRATO DO 1
D.O. nº26987 de 24/03/2017

EXTRATO DO CONTRATO N

D.O. nº26987 de 24/03/2017
EXTRATO DO CONTRATO 1

EXTRATO DO CONTRATO N.º 050/2016/INDEA-MT

Proc. Adm. N° ° 474930/2016

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVENIOS HAAG S/A.

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (Gasolina comum; Diesel comum), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado (com chip ou magnético), visando ao abastecimento de veículos, motores estacionários e embarcações oficiais do INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentação legal a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações, Lei Complementar n° 123/2006, Lei Estadual n° 7.692/2002, Decreto Estadual n° 635/2007, Decreto Estadual n° 7.218/2006 e, ainda informações constantes que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº  008/2016/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 030/2015/SEGES, em conformidade com o Termo de Referencia n° 013/2016 apresentado e, Ordem de Utilização n° 0003/2016/SEGES.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O.: 17.303 - P.A.: 2403.9900; 2410.9900; 2412.9900; 2414.9900; 2417.9900; 2421.9900; 2690.9900 - Elemento de Despesa: 3390.3000 - Fonte: 262.

VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de R$ 106.452,72 (cento e seis mil quatrocentos  e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos).

DA FISCALIZAÇÃO: O servidor qualificado, RONALDO RODRIGUES, para exercer a fiscalização do contrato.

VIGÊNCIA: Este instrumento vigorará a partir de sua assinatura, tendo eficácia legal apos sua publicação do seu extrato no Diário Oficial pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável na forma do art. 57, II da Lei n° 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 16 de Dezembro de 2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - PRESIDENTE/INDEA-MT. JEFERSON THOMAS - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVENIOS HAAG S/A. LUCIANO RODRIGO WEIAND - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVENIOS HAAG S/A.

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