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D.O. nº26985 de 22/03/2017
RESOLUÇÃO Nº 248 2017 APROVAÇÃO CARTA CONSULTA FUNDEIC
D.O. nº26985 de 22/03/2017

RESOLUÇÃO Nº 249 2017 DESENQUADRAMENTO Voluntario Azul Linhas Aéreas Brasileiras SA

D.O. nº26985 de 22/03/2017
RESOLUÇÃO Nº 250 2017 MANUTENÇÃO PARCIAL PRODEIC Safras Armazéns Gerais LTDA

RESOLUÇÃO N.º 249/2017

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 73ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de Março de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Desenquadramento Voluntário no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, CNPJ 09.296.295/0027-07, Inscrição Estadual nº 13.371.438-1, Várzea Grande - MT, cindida pela TRIP LINHAS AEREAS S/A, CNPJ 02.428.624/0011-01, Inscrição Estadual n° 13.325.615-4, Várzea Grande - MT, conforme processo nº 47893/2017.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 17 de Março de 2017.

Leopoldo R. Mendonça

Presidente do CEDEM em substituição

(Original Assinado)

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