Legislação

D.O. nº26985 de 22/03/2017
PORTARIA Nº 244 2017 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO DE TANGARÁ DA SERRA SHALIMAR BENCICE E SILVA

D.O. nº26985 de 22/03/2017

PORTARIA Nº 245 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO Vera e Feliz Natal

D.O. nº26985 de 22/03/2017
PORTARIA Nº 246 2017 SDPG ESTABELECER ESCALA DE PLANTÃO DA MICRORREGIÃO DE ÁGUA BOA

PORTARIA Nº. 245/2017/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a informação contida por meio de Ofício nº 58/2017/DPE/MT/VFH do Defensor Público Vinicius Ferrarin Hernandez, referente escala de plantão dos Núcleos de Vera e Feliz Natal ;

CONSIDERANDO decisão proferida no Procedimento n°.1334922017;

RESOLVE:

Art. 1º - ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação no Núcleo de Vera e Feliz Natal , conforme tabela abaixo:

DATA	DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)	ASSISTENTE JURÍDICO (A)
De 31/03 a 07/04/2017	Vinicius Ferrarin Hernandez	Lauriany S.R. Lauterer
De 07/04 a 10/04/2017	Vinicius Ferrarin Hernandez	Lauriany S.R. Lauterer
De 28/04 a 05/05/2017	Vinicius Ferrarin Hernandez	Lauriany S.R. Lauterer
De 12/05 a 19/05/2017	Vinicius Ferrarin Hernandez	Lauriany S.R. Lauterer
De 26/05 a 02/06/2017	Vinicius Ferrarin Hernandez	Lauriany S.R. Lauterer
De 09/06 a 12/06/2017	Vinicius Ferrarin Hernandez	Lauriany S.R. Lauterer
De 23/06 a 30/06/2017	Vinicius Ferrarin Hernandez	Lauriany S.R. Lauterer

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2017.

(Original Assinado)

Marcio Frederico de Oliveira Dorileo

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

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D.O. nº26985 de 22/03/2017PORTARIA Nº 244 2017 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO DE TANGARÁ DA SERRA SHALIMAR BENCICE E SILVA

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