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D.O. nº26985 de 22/03/2017
Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato Nº 026/2012/01/06/SECID
D.O. nº26985 de 22/03/2017

Extrato do Termo de Rescisão por Acordo Mútuo ao Instrumento Contratual nº 022/2013/06/01 - SECID

D.O. nº26985 de 22/03/2017
Extrato do Termo de Rescisão por Acordo Mútuo ao Instrumento Contratual nº 032/2013/06/01 - SECID.

Extrato do Termo de Rescisão por Acordo Mútuo ao Instrumento Contratual  nº 022/2013/06/01 - SECID.

Processo nº 69687/2017 -SECID

Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos (06 Veículos).

Objeto do Termo: 2.1. Pelo presente termo as partes resolvem de comum acordo, rescindir todas as Cláusulas, Condições e os Termos Aditivos dele decorrentes porventura firmados ao CONTRATO Nº 022/2013/00/00 - SECID, firmado entre as partes acima indicadas no dia 23/07/2013, sendo certo que seus termos e condições deixam de produzir, a partir do dia 03 de março de 2017, os efeitos permitidos em Direito, tanto em relação aos direitos como aos deveres e obrigações consignados no instrumento contratual; 3.1. A presente rescisão tem como motivação as justificativas acostadas ao processo administrativo nº 69687/2017, anuência do Secretário de Estado das Cidades e Parecer Jurídico nº 015/2017.

3.2.      Fundamenta-se a presente Rescisão na manifestação da empresa CS Brasil pelo não interesse na renovação da frota de veículos, o que poderá trazer prejuízos nas atividades finalísticas da SECID, considerando que exercemos a fiscalização de diversas obras em todo Estado de Mato Grosso.

Partes: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.

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