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D.O. nº26985 de 22/03/2017
ATO 16698 17
D.O. nº26985 de 22/03/2017

ATO 16699 17

D.O. nº26985 de 22/03/2017
ATO 16700 17

ATO Nº 16.699/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 534724/2016, resolve autorizar a cessão de SEBASTIAO JERONIMO BARBOSA, Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 248770/1, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, para exercer suas funções na Fundação Nova Chance - FUNAC pelo período de 01 de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  22  de   março   de 2017.

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