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ATO Nº 16.707/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 556946/2016, resolve autorizar a cessão de RAFAEL ALBERTONI MAZETO, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 111882/2, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Cultura - SEC, pelo período de 21 de janeiro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  22  de   março   de 2017.