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D.O. nº26983 de 20/03/2017
Publicacao de Licenca 20 03 2017
D.O. nº26984 de 21/03/2017

Publicação Março 6

D.O. nº26985 de 22/03/2017
Publicacao de Licenca 22 03 2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para os seguintes usuários:

Autorização nº 04/2017: MARCOS ANTÔNIO NAVARRO FERNANDEZ. CPF: 539.257.690-72. PROCESSO Nº 541562/2016. Os poços tubulares serão construídos na ROD MT 140 S, estrada secundária, Gleba Atlântica, Sítio Navarro, Zona Rural, no município de Vera/MT. O uso da água será para fins de irrigação de duas áreas circulares sendo PC 01 de 147,47 hectares e o PC 02 de 88,06 hectares. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 PT 01 Lat. 12°30’49,65” e Long. 55°28’33,74”; PT 02 Lat. 12°30’47,85” e Long. 55°28’37,06”. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a Vieira Santos Perfuração Ltda, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART nº 2621888. A perfuração do(s) poço(s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 17 de Setembro de 2017 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 05/2017: ALCIMAR JOSÉ GARDIN. CPF: 427.143.030-72. PROCESSO Nº 541515/2016. O(s) poço(s) tubular(es) será(ão) construído(s) na ROD MT 140 S, estrada secundária, Gleba Atlântica, Sítio Navarro, Zona Rural, no município de Vera/MT. O uso da água será para fins de irrigação de uma área circular sendo PC 01 de 147,47 hectares. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 PT 01 Lat. 12°30’46,04” e Long. 55°28’33,76”. A Profundidade pretendida do(s) poço(s) é de 150 metros. A empresa perfuradora será a Vieira Santos Perfuração Ltda, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART nº 2621988. A perfuração do(s) poço(s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 20 de Setembro de 2017 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 33/2017: PRIMAVERA ENERGIA S/A - PCH BRAÇO NORTE, CNPJ: 07.283.730/0011-94. PROCESSO Nº 94220/2017. O Poço Tubular será construído na Margem esquerda do Rio Braço Norte, Zona Rural, no município de Guarantã do Norte/MT. O uso da água será para fins: Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT Lat. 09°49’53,43” e Long. 55°00’51,46”. A Profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a PERSAN - Perfuração, Sondagens e Saneamento Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA: 1604179961. Essa autorização vigorará até 20 de Setembro de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 34/2017: MRV PRIME PROJETO MT J INCORPORAÇÕES SPE LTDA, CNPJ: 22.694.224/0001-83. PROCESSO Nº 94257/2017. O Poço Tubular será construído na Avenida Edna Maria Albuquerque Affi, nº 1.100 - Jardim Imperial, no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: Serviço/Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT Lat. 15°36’54,62” e Long. 56°01’18,47”. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a PERSAN - Perfuração, Sondagens e Saneamento Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA: 1604179961. Essa autorização vigorará até 20 de Setembro de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 35/2017: CARLOS DALMOLIN, CPF: 502.256.501-34. PROCESSO Nº 90275/2017. O Poço Tubular será construído na Rua José Mariano, nº 577-N, Jardim Santiago, no município de Tangará da Serra/MT. O uso da água será para fins: Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT Lat. 14°36’26,5” e Long. 57°29’25,5”. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a PERSAN - Perfuração, Sondagens e Saneamento Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA: 1604179961. Essa autorização vigorará até 20 de Setembro de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 36/2017: TEREZA C. O. DELCARO - ME, CNPJ: 14.425.522/0001-40. PROCESSO Nº 111072/2017. Os Poços Tubulares serão construídos na Avenida Miguel Sutil, nº 4.098, Jardim Leblon, no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: Doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 15°36’19,75” e Long. 56°4’38,81” e PT 02 Lat. 15°36’18,83” e Long. 56°4’40,38”. A Profundidade pretendida dos poços é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a PERSAN - Perfuração, Sondagens e Saneamento Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA: 1604179961. Essa autorização vigorará até 20 de Setembro de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

FAXA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RADIADORES LTDA - ME, CNPJ: 26.531.905/0001-81, PROCESSO: 521968/2016. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 15°38’04,5” S e Long. 56°12’20,8” W; Vazão máxima de bombeamento 2,8 m³/h por um período de 0,714 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 282.148 Validade do cadastro: 17/03/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

GILMAR FERREIRA MENDES, CPF: 150.259.691-15, PROCESSO: 76673/2017. Município: Diamantino/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 13°50’26,00” S e Long. 56°43’40,00” W; Vazão máxima de bombeamento 5,0 m³/h por um período de 0,99 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-12. CNARH nº 295.699. Validade do cadastro: 17/03/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

COLONIZADORA SINOP S/A, CNPJ: 03.488.210/0001-69, PROCESSO: 328548/2016. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 11°52’19,0” S e Long. 55°31’48,3” W; Vazão máxima de bombeamento 15,0 m³/h por um período de 0,47 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-11. CNARH nº 267.507. Validade do cadastro: 17/03/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

AUTO POSTO FALCÃO LTDA, CNPJ: 07.008.914/0001-48, PROCESSO: 128476/2016. Município: Santa Carmem/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 11°58’13,81” S e Long. 55°16’45,61” W; Vazão máxima de bombeamento 2,1 m³/h por um período de 1,17 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,45 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-6. CNARH nº 264.298. Validade do cadastro: 20/03/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

AURÉLIO RENE ARRAIS, CPF: 376.441.651-34, PROCESSO: 521474/2016. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 15°32’21,7” S e Long. 56°05’42,9” W; Vazão máxima de bombeamento 4,0 m³/h por um período de 0,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,52 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso:  Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 282.371. Validade do cadastro: 20/03/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ASTER MÁQUINAS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 06.220.403/0003-94, PROCESSO: 267396/2016. Município: Diamantino/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT - Lat. 14°22’45,4” S e Long. 56°23’00,9” W; Vazão máxima de bombeamento 7,0 m³/h por um período de 1,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,80 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Serrana - UPG P-4. CNARH nº 266.042. Validade do cadastro: 16/03/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ARTHUR HENRIQUE DE MELO, CPF: 920.220.141-20 PROCESSO: 521723/2016. Município: Nossa Senhora do Livramento/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 16°08’14,3” S e Long. 56°25’06,8” W; Vazão: 6 m³/h em 7 dias/semana Finalidade de uso: Doméstico. POÇO ESCAVADO. Validade do cadastro: 17/03/2022.

MAURÍCIO LÚCIO NANTES ME, CNPJ: 06.985.586/0001-77 PROCESSO: 359984/2016. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°40’08,4” S e Long. 56°07’21,9” W; Vazão: 4,25 m³/h em 6 dias/semana Finalidade de uso: Outros Usos/Dessedentação de Animais. POÇO ESCAVADO. Validade do cadastro: 17/03/2022.

COMÉRCIO DE MADEIRAS SIQUEIRA LTDA - ME, CNPJ: 07.184.217/0001-48 PROCESSO: 514683/2016. Município: Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 09°50’08,16” S e Long. 56°03’07,096” W; Vazão: 1,2 m³/h em 7 dias/semana Finalidade de uso: Outros Usos. POÇO ESCAVADO. Validade do cadastro: 17/03/2022.

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