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ATO ADMINISTRATIVO Nº 365/2017/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo no 32353/2017, resolve autorizar ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS, Professora de Educação Básica, Matrícula Funcional nº 70159/3, lotada na Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer - SEDUC, a se Afastar para Exercício de Mandato Eletivo de Vice Prefeita, no município de Cáceres - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, nos termos do art. 38 da Constituição de 1988 e art. 120 da Lei Complementar nº 04/1990, tendo o servidor optado pela remuneração do cargo eletivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de março de 2017.

(Original Assinado)

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer