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D.O. nº26983 de 20/03/2017
PORTARIA Nº 47/2017 /SECID
D.O. nº26984 de 21/03/2017

PORTARIA Nº 46/2017 - Fiscalização Contrato 065/2012 - Consórcio Marechal Rondon

D.O. nº26988 de 27/03/2017
Portaria N095 CI 072 Processo 142673 2017 publicacao media estavel

PORTARIA Nº46_/2017/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Conjunta de Fiscalização para execução das obras e serviços de engenharia relacionados ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon objeto do contrato nº 065/2012/SECOPA/SECID.

I)           Representantes da SECID:

Art. 2º - Designar o servidor Adalton Vieira de Melo como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 065/2012/SECOPA/SECID, firmado com a empresa CONSÓRCIO MARECHAL RONDON.

Art.. 3º - Designar os servidores Marcus Vinícius Camargo Dias e Milton de Cerqueira Filho como Fiscais Auxiliares, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento e fiscalização do contrato nº 065/2012/SECOPA/SECID.

Art. 4º - Designar o servidor Leonardo Ecco como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 065/2012, zelando pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos;

II)          Representantes da fiscalização pela INFRAERO:

Art. 5º Flávia Garcia da Silva Neiva - Coordenadora de Obras e Serviços - GECY-4, Matrícula 17.738-05 - Fiscal Titular.

Art. 6º Guilherme Mendonça Franqueiro - Coordenador de Orçamento de Engenharia - GECY-2, Matrícula 17808-10 - Fiscal Suplente.

Art. 7º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/03/2017 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de março de 2017

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades

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