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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 9912318793/2013

PROCESSO: 469008/2016/SEDEC

CONTRATADO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

OBJETO: 1.1.O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses. 1.2. Tem por objeto também, a alteração do subitem 6.1, alínea “b” da CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do Contrato original. 1.3. Tem por objeto ainda alterar a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO, substituindo-a pela CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO, em obediência ao Decreto Estadual n° 572, de 13 de maio de 2016, transferindo a redação original da cláusula que trata DO FORO, para a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA.

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário e seus aditivos, não modificadas pelo presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2017.

ASSINAM: RICARDO TOMCZYK - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - Contratante - EDILSON FRANCISCO DA SILVA - Diretor Regional/DR/MT e JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO - Gerente de Vendas/DR/MT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -  Contratada.