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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017. O Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 730/GP/2016 de 29.12.2016,  torna público que o Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico e Relatório da CPL, RATIFICA o Procedimento Administrativo 031/2017. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, Localizado à Avenida Presidente Tancredo Neves, Jardim Tanaka Nº 234-N, neste município, com a finalidade exclusiva de ser utilizado para funcionamento do serviço de atendimento clínico parametrizado de saúde primária. Através de empresa: SCHAEDLER EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, CNPJ Nº 23.927.732/0001-27. VALOR: R$ 234.000,00 (Duzentos e trinta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93. Tangará da Serra/MT, 17 de Março de 2014. Marcio de Oliveira Lopes - Presidente da CPL.