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D.O. nº26982 de 17/03/2017
Portaria nº 091 17 Subsittui membro da comissão do PAD 525095 16
D.O. nº26982 de 17/03/2017

Portaria nº 092 17 Substitui membros da Comissão do PAD 469230 16

D.O. nº26982 de 17/03/2017
Portaria nº 093 17 Substitui membro para dar continuidade ao PAD 602301 16

PORTARIA Nº 092/2017/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelos artigos, 69 e parágrafo 1º do art. 75, Lei Complementar 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a necessidade de substituição de membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplina nº 469230/2016;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir os membros Jéssika Matos Paes de Barros pela servidora, Mariley Ferreira Gomes, como presidente, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do presente procedimento, na forma em que fora instaurado;

Art. 2º Prorrogar o prazo legal para dar continuidade aos trabalhos, concedendo 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir da publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2017.

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