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D.O. nº26978 de 13/03/2017
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA
D.O. nº26981 de 16/03/2017

NOTIFICAÇÃO PRODEIC Nº 013/2017

D.O. nº26981 de 16/03/2017
Solicitação de Renovação de Licença de Instalação (LI)

NOTIFICAÇÃO PRODEIC Nº 013/2017

Em complementação ao Ofício Circular nº. 002/2016/SAEI/SPI/SEDEC e suas determinações e ainda de acordo com a Lei nº 7.958/2003 e alterações e o Decreto nº 1.432/2003, ficam as empresas NOTIFICADAS a, além de apresentar os documentos solicitados no Anexo I do referido ofício, apresentar NO ATO DA VISITA DO TÉCNICO DA SEDEC: Comprovante de Plano de Saúde, Comprovante de Participação no 1º Emprego, Comprovante de Participação em Projeto Social, Contribuição para Melhoria do IDH, Projeto de Educação e Lazer para os trabalhadores. Ficam cientes também que as alterações contidas na Lei nº 10.453 de 20 de outubro de 2016 são válidas apenas para os enquadramentos e renovações operados após a data de sua publicação.

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