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D.O. nº26980 de 15/03/2017
Aviso de Dispensa 002 2017 Unemat
D.O. nº26980 de 15/03/2017

Aviso de Ratificacao de Dispenasa 002 2017 UNEMAT

D.O. nº26989 de 28/03/2017
aviso abertura pregao presencial 001 2017 unemat

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 002/2017 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUAL - FAESPE, CNPJ: 01.226.390/0001-85.

OBJETO: Contratação de instituição legalmente autorizada a apoiar projetos de ensino e desenvolvimento institucional da Universidade do Estado de Mato Grosso, conforme o caput do art. 2° da Lei Complementar do Estado de Mato Grosso n° 430/2011, com a finalidade de viabilizar a execução administrativa e financeira do Concurso Vestibular Específico Modalidade Educação à Distância/UAB, destinados ao provimento de 2.350 (duas mil trezentos e cinquenta) vagas, para atender a demanda da Diretoria Administrativa de Concursos e Vestibulares - COVEST da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 698.850,00 (seiscentos e noventa e oito mil oitocentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 40612/2017.

Cáceres/MT, 15 de março de 2017.

Profa. Dra. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso

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