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PORTARIA N.º 026/2017/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 14.963 de 11 de Janeiro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos:

Nº do Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

001/2017/SEJUDH

Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações EPP

Farmácia da PCE

Júlio Cesar Dionézio - matrícula: 127985

Enderson Lúcio Ferreira - matrícula: 250421

17/02/2017

Farmácia do CDP Tangará da Serra

Maria de Fátima Moreno Camarço - matricula: 257586

Andrea Caroline de Araújo - matricula: 226076

Centro de Ressocialização de Várzea Grande

Paulo Renato Teixeira - matricula: 250597

Valdenice de Brito chaves - matricula: 258130

Farmácia do CDP Pontes e Lacerda

Cristina Moreira Barbosa - Matricula: 236970

Megaron Valter Diniz - matricula: 256582

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de março de 2017.

Airton Benedito De Siqueira Júnior - Cel/PM

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

(ORIGINAL ASSINADO)