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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023/CGE/MT

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

II-     CONTRATADO: TMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 36.909.349/0001-98

III- OBJETO: Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as demandas da Controladoria Geral do Estado, acrescido do BDI, constantes do Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2023/00114.

IV- VIGÊNCIA:  12 (doze) meses, com início em 01/03/2023.

V-     VALOR: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2007, Programa 036, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.069, fonte 1.500.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão carona a ARP n. 002/2022/SEDUC/MT, originária do PE n. 041/2021/SEDUC/MT. Lei n. 8.666/93.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante e THIAGO RONCHI ADRIEN EUGENIO - Representante legal da Contratada.