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PORTARIA Nº 04/CASA MILITAR/2017

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Decreto nº 709, de 28 de setembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar na íntegra a Portaria nº 01/2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 22 de janeiro de 2013, página 10, que dispõe sobre a designação da servidora Gisele Fonseca Bergamasco para exercer a função de Secretária Executiva do Comitê Estadual para Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 30 de dezembro de 2015.

Cuiabá-MT, 08 de março de 2017.