Legislação

D.O. nº28472 de 05/04/2023
comissão de suspensão do porte de arma

D.O. nº28472 de 05/04/2023

Conselho disciplinar

D.O. nº28472 de 05/04/2023
ERRATA PORTARIA 046 2022 SESP Cont 2972021

PORTARIA Nº 15/2023/GAB-SAAP/SESP

Cria o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e no artigo 2º do Decreto nº 1.899, de 26 de agosto de 2013;

Considerando o Processo SESP-CIN-2023/008099 que indica os membros e seus suplentes a compor o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde-MT:

Presidente: Thomas Hessel Craveiro - Matrícula n. º 139486;

Suplente: Deverton Ariel Fernandes - Matrícula n. º 309254;

Membro I: Mariana Frota Castro - Matrícula n. º291020;

Suplente: Juliana Alves - Matrícula n. º 309289;

Membro II: Thiago Jose da Silva - Matrícula n. º 233189;

Suplente: Romulo Elias Andrade - Matrícula n. º 309296.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de abril de 2023.

(original assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28472 de 05/04/2023comissão de suspensão do porte de arma

D.O. nº28472 de 05/04/2023

Conselho disciplinar

D.O. nº28472 de 05/04/2023ERRATA PORTARIA 046 2022 SESP Cont 2972021

D.O. nº28472 de 05/04/2023
comissão de suspensão do porte de arma

D.O. nº28472 de 05/04/2023
ERRATA PORTARIA 046 2022 SESP Cont 2972021