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D.O. nº26978 de 13/03/2017
PORTARIA Nº 224 2017 SDPG FÉRIAS
D.O. nº26978 de 13/03/2017

PORTARIA Nº 225 2017 SDPG Coordenador do Núcleo de Cáceres em substituição

D.O. nº26979 de 14/03/2017
ATO N 221 2017 EXONERAR BRUNO MARTIN SIPPEL DE SOUZA

PORTARIA Nº. 225/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO, que o i. Defensor Público Coordenador do Núcleo de Cáceres, Rodrigo Bassi Saldanha requereu o gozo de férias compensatórias a serem usufruídas no período de 13.03.2017 a 17.03.2017;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 100478/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Mauro César Duarte Filho, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo de Cáceres, no período de 13.03.2017 a 17.03.2017.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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