Aguarde por favor...
D.O. nº26977 de 10/03/2017
Agrocisa 08 03 2017 Edital de convocacao PV 2750
D.O. nº26977 de 10/03/2017

PUBLICAÇÃO IOMAT

D.O. nº26977 de 10/03/2017
TME DOMT

TERMO DE OPÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS

(Anexo I da Portaria nº 079/2000-SEFAZ - redação da Portaria nº 002/2006-SEFAZ com

as alterações da Port. 95/15)

DADOS DO CONTRIBUINTE:

NOME OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA E/OU NOME DO IMÓVEL RURAL:

SEEDCORP PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES LTDA

INSC. ESTADUAL: 135846196

CNPJ (para pessoa jurídica): 20.089.631/0005-60

ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO DE ARRUDA, Nº 1411, SALA: 01, QUADRA 43A, LOTE 14B

BAIRRO: CENTRO

MUNICÍPIO/DISTRITO: RONDONÓPOLIS

FONE: (66) 2101-4000 /(62)9683-7878/ (34) 3823-7915

CEP: 78.700-260

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL OU DO PRODUTOR PRIMÁRIO:

NOME DO DECLARANTE: GUSTAVO FERNANDES MARTINS

CPF:

835.038.111-68

RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR:

M-8154923 / SSP-MG

FUNÇÃO NA EMPRESA (REPRES. LEGAL)

REPRESENTANTE LEGAL

ENDEREÇO:

RUA C-162, Nº 1235, QUADRA 370, LOTE 5, CASA 01

BAIRRO:

JARDIM AMÉRICA

MUNICÍPIO/DISTRITO:

GOIÂNIA- GO

FONE: (62) 3412-5410 / (62) 3412-5404

CEP:74.255-110

D E C L A R A Ç Ã O

O contribuinte acima nominado, por seu representante identificado, declara sob as penas da lei que:

1. efetuará as operações/prestações abaixo assinaladas, para as quais o RICMS/2014 faculta o diferimento do imposto (assinalar o artigo do Anexo VII do RICMS/2014 correspondente) com fruição do aludido benefício;

(   ) art. 1°       (   ) art. 3°       (   ) art. 4°       (   ) art. 5°       (X ) art. 6°       (X ) art. 7°       (   ) art. 9°       (   ) art. 10       (   ) art. 11     (   ) art. 12      (   ) art. 13      (   ) art. 14      (   ) art. 17       ( ) art. 22      (   ) art. 38

* indicar o(s) produto(s): soja e milho (CNAE’s: 46.22-2-00 Comércio atacadista de soja / 4623-1-99 Comércio Atacadista de Matérias Primas Agrícolas não Especificadas Anteriormente.)

2. está ciente que somente poderá alterar a presente opção até o último dia do mês de novembro de cada ano (Nova redação dada pela Port. 95/15)

Redação Original

2. está ciente que somente poderá alterar a presente opção a partir de 1º.01.____;

3. está ciente que está obrigado a observar o mesmo critério para todas as operações/prestações favorecidas com o mesmo tratamento, ainda que não assinaladas neste momento;

4. renuncia ao aproveitamento de quaisquer créditos;

5. aceita, como base de cálculo das aludidas operações/prestações, os valores fixados em listas de preços mínimos, divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda, quando houver;

6. (X) não possui outro(s) imóvel(is) no território mato-grossense;

7. possui outro(s) imóvel(is) no território mato-grossense;

Inscrições estaduais: ________________________________________________________________________

E, por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração em 03 (três) vias de igual teor.

Rondonópolis- MT, 08 de Março de 2017.

(Nova redação dada pela Port. 95/15)

_____________________________

Contribuinte ou representante legal

NOME, MATRÍCULA E ASSINATURA DO SERVIDOR CARIMBO DA AGÊNCIA FAZENDÁRIA
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital