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D.O. nº26964 de 17/02/2017
087 Valdirene Prada de Moraes retificar número do rg 17022017
D.O. nº26977 de 10/03/2017

090 2017 ANGELA MARIA DE ANDRADE CARDOSO cônjuge e representante legal vitálicia e temporária em atividade 032017

D.O. nº26977 de 10/03/2017
089 2017 MARIA CORREIA DE ARAÚJO ZAMPIROLLO conjuge vitalícia PM novo estatuto 032017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 090/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 650773/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 17.12.2016, em caráter vitalício, a Sra. Angela Maria de Andrade Cardoso, RG n.º 3748609/DGPC-GO e, em caráter temporário, a menor Esther Maria de Andrade Cardoso, representada legalmente por sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) a cônjuge e 50% (cinquenta por cento) a menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Reinaldo Coelho Cardoso, ocorrido em 17.12.2016, quando em atividade, pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente da Administração Fazendária, Classe “D”, Nível “004”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de março de 2017.

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