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O Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.548/98, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2017”, Objeto: Contratação de Pessoa Física para Prestação de Serviços na Fiscalização de Engenharia no Município. Em favor das Pessoas Físicas: Amilcar Genuino Baggio, Engenheiro Civil CREA - MT sob nº 038566, e Rogério Spolador de Souza, Engenheiro Civil CREA - RN sob o nº 260186288-2. Valor Mensal R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais). Período 6 meses.