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D.O. nº26976 de 09/03/2017
430 PV AUXILIAR, AGENTE E TECNICO UNIVERSITARIO Coletivo
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434 EO ANALISTADES ECOSOCIAL RUTILIO BRAZ DE FIGUEIREDO

D.O. nº26976 de 09/03/2017
427 PV SES Coletivo

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 434/SEGES/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011 e pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014; alterada pela Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014, e, ainda, o que dispõe o Processo nº 618249/2016, Resolve:

Art. 1.º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “04” ao servidor RUTILIO BRAZ DE FIGUEIREDO - Matrícula nº 139209/03 - Cargo: Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, lotado na Secretaria de Estado das Cidades - SECID, com efeito financeiro a partir de 04/02/2014.

Art. 2.º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 23 de fevereiro de 2017.

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