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O Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.548/98, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2017”, Objeto: Aluguel de Imóvel. Em favor da Pessoa Física: EURELIO ANGELO PELISSARI, Localizado na Avenida Luiz Barbosa, nº 258, Jardim das Oliveiras. Tendo a Finalidade ao Centro de Atendimento do Conselho Tutelar. Valor Mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) Mensal.