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D.O. nº26974 de 07/03/2017
Extrato de Aditivo de Contrato
D.O. nº26974 de 07/03/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002

D.O. nº27075 de 02/08/2017
TERMO DE ADESÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2015, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL SRº CARLOS ROBERTO BIANCHI, APROVANDO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 130/2016 TP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PROCESSO Nº 891-5/2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, ESTADO DE  MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, FAZ SABER, QUE OS VEREADORES APROVARAM E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica aprovada as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, do Exercício Financeiro de 2015 - Gestão do Prefeito Municipal Sr. Carlos Roberto Bianchi, Aprovando o Parecer Prévio Favorável Nº 130/2016 TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Processo nº 891-5/2015

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ VALVERDE FILHO

AOS 21 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2017

ROBERTO CARLOS DE MOURA

Presidente

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