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D.O. nº26971 de 02/03/2017
GSF Portaria nº 044 Programação financeira
D.O. nº26973 de 06/03/2017

GSF SATE Portaria nº 035 Versão GSF

D.O. nº26973 de 06/03/2017
SARP Portaria 043 17 Designa servidor

PORTARIA N° 035/GSF/SEFAZ/2017.

Altera a Portaria n.º 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração e atualização da portaria que  disciplina a representação das entidades do Poder Executivo junto às instituições financeiras;

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar a redação do artigo 8º caput e §§ 1º e 4º da Portaria n.º 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015, nos seguintes termos:

"Art. 8° O exercício das atribuições constantes no artigo 3º será formalizado por autorização conjunta do gestor da Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro do Estado-SGFT e pelo gestor da Coordenadoria de Controle da Disponibilidade do Estado- CCDE, cujas assinaturas poderão ser eletrônicas ou físicas.

§ 1º Ficam designados como substitutos das pessoas indicadas no caput, na hipótese de eventual ausência, a que título for:

I - o gestor da Coordenadoria de Gestão dos Repasses Financeiros do Tesouro do Estado- CGRF na ausência do gestor da Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro do Estado- SGFT;

II - o gestor da Coordenadoria de Execução Financeira do Tesouro do Estado- CEFT na ausência do gestor  da Coordenadoria de Controle da Disponibilidade do Estado- CCDE,

(...)

§ 4º Na hipótese do parágrafo anterior, em caso de eventual ausência, a que título for:

I - o Secretário Adjunto Executivo-SAEX ou o Secretário Adjunto de Atendimento ao Cliente-SAAC na ausência do  Secretário de Estado de Fazenda-SEFAZ;

II - o gestor da Superintendência de Gestão da Programação Financeira e Relacionamento do Tesouro do Estado- SPFR ou o gestor da Coordenadoria de Gestão da Programação Financeira do Tesouro do Estado- CGPF, na ausência do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual-SATE."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 01 de março de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)

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