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D.O. nº26970 de 01/03/2017
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2016
D.O. nº26971 de 02/03/2017

6° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 064/2014

D.O. nº26972 de 03/03/2017
7° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 061/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT - CNPJ 01.614.225/0001-09

EXTRATO DO 6º ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014.

Partes: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E

DOIS IRMÃOS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ N° 08.856.758/0001-38.

Objetivo: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência pelo período de 08 (oito) meses, de 17/02/2017 até 17/10/2017, e, prazo de execução dos serviços por 7 (sete) meses, de 17/02/2017 até 17/09/2017, nos termos da Lei 8.666/93.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, na necessidade dar continuidade aos serviços de recebimento, armazenamento e destinação final adequada aos pneus inservíveis e restos de borracha existentes no Município de Sapezal, em conformidade a resolução nº 416/2009 do CONAMA. Visto que, a geração e acumulação de resíduos de pneus são um dos problemas ambientais mais sérios em nosso país, além de apresentar-se como um grande risco para a contaminação do ar, solo e do lençol freático, o acúmulo de pneus no meio ambiente constitui grane ameaça a saúde pública devido a sua relação direta com a propagação de doenças, em especial a Dengue, Zica Vírus e Chikingunya, que são as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, o qual se reproduz em água parada, revelando-se os pneus como um dos principais focos para sua reprodução. Além de que, os pneus possuem degradação lenta, de modo que os inservíveis são recolhidos e destinados para fins adequados como o co-processamento em fornos de cimento, o co-processamento de xisto betuminoso, pavimentação asfaltica entre outros.

Vigência do contrato: Do dia 17/02/2017 a 17/10/2017

Modalidade: Pregão Presencial N° 064/2014.

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