Legislação

D.O. nº26971 de 02/03/2017
04352017 progressão horizontal SEMA Analista de Meio Ambiente

D.O. nº26971 de 02/03/2017

04362017 progressão horizontal Várias Secretarias Desenvolvimento Economico e Social

D.O. nº26971 de 02/03/2017
04372017 progressão horizontal SEJUDH Profissionais do Sistema Penitenciário

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0436/SEGES/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei n.º 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei n.º 8.088, de 19 de janeiro de 2004, Lei nº 8.173 de 27 de julho de 2004, Lei n.º 9.214 de 23 de setembro de 2009, pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011, Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de Janeiro de 2014, Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014 e Lei nº 10.177 de 05 de Novembro de 2014;

R E S O L V E: Art. 1º Conceder Progressão de Classe na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social, aos servidores mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social

Processo	Matricula	Nome	Classe	Efeito Financeiro	Órgão
555463/2016	250949	BRUNO CEZAR BARRETO CARDOSO	B	11/11/2016	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEDUC
569613/2016	251370	LUIZ THOSHIYUKI ARIZAWA	B	02/12/2016	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEDUC
643998/2016	207998	MARCOS ANTONIO FERREIRA SAMPAIO	B	06/12/2016	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC
588487/2016	90302/2	MIRIAM CRISTINA DE SOUZA PAIXÃO	B	22/11/2016	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEDUC
629324/2016	251802	PATRICIA MEDEIROS MONTEFUSCO	B	18/12/2016	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEDUC

Cargo - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social

Processo	Matricula	Nome	Classe	Efeito Financeiro	Órgão
630839/2016	252093	DANIELY MARQUES DO AMARAL	B	14/01/2017	MATO GROSSO PREVIÊNCIA - MTPREV
635324/2016	252752	JOSÉ MARCIO GOMES VIANA	B	27/01/2017	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/POLITEC
4751/2017	121815	SOLANGE CAVALCANTE DE PAULA PIRES	B	17/01/2017	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/POLITEC

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 23 de Fevereiro de 2017.

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