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D.O. nº26971 de 02/03/2017
PORTARIA Nº 194 2017 SDPG ESTABELECER ESCALA DE PLANTÃO DA MICRORREGIÃO DE ÁGUA BOA
D.O. nº26971 de 02/03/2017

PORTARIA Nº 195 2017 SDPG Coordenador do Núcleo de Várzea Grande em substituição

D.O. nº26971 de 02/03/2017
PORTARIA Nº 196 2017 SDPG ALTERAR ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO VÁRZEA GRANDE

PORTARIA Nº. 195/2017/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO, que o Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Várzea Grande o i. Defensor Público Joaquim José Abinader Guedes da Silva esteve participando do Projeto Ribeirinho Cidadão, conforme portaria 013/2017/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 90185/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Flavio Marcus Asvolinsque Peixoto para atuar como Coordenador do Núcleo de Várzea Grande no período de 1º a 20 de fevereiro de 2017.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Cuiabá/MT, 1º de março de 2017.

(Original Assinado)

Marcio Frederico de Oliveira Dorileo

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

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