Legislação

D.O. nº26970 de 01/03/2017
PORTARIA Nº 192 2017 SDPG Coordenador do Núcleo de Atendimento ao Público e propositura de Iniciais da capital em substituição

D.O. nº26970 de 01/03/2017

ATO N 116 ALTERAR O ATO DA ASSISTENTE JURÍDICO FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE

D.O. nº26971 de 02/03/2017
PORTARIA Nº 193 2017 SDPG SUSPENSÃO DE FÉRIAS

ATO Nº. 116/2017

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), resolve ALTERAR o Ato de nomeação do Assistente Jurídico FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE, fazendo constar sua atuação junto a Defensora Pública CORINA PISSATO.

Cuiabá/MT, 1º de março de 2017.

(Original Assinado)

MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

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