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D.O. nº28469 de 31/03/2023
Portaria nº 259 2023 Designação fiscais Contratos 011 e 012 2023 limpeza e jardinagem Capital
D.O. nº28470 de 03/04/2023

Portaria nº 271 2023 Contratos 013 e 014 2023 Ugolini e Finissima

D.O. nº28470 de 03/04/2023
Portaria nº 272 2023 Alteração do fiscal e Substituto do Contrato 0142022 DI COMERCIO

PORTARIA Nº 271/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais dos Contratos nºs 013/2023 e 014/2023.

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto dos Contratos nºs 013/2023 e 014/2023, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 30 de março de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

013/2023

UGOLINI CAMPOS EIRELLI

23/03/2023

Fiscal Titular: Maurilio Carlos de Sá Costa

Fiscal Substituto: Josimar de Brito Ferreira

014/2023

FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA ME.
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