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D.O. nº28470 de 03/04/2023
Comunicação de Alteração de Local CODEM
D.O. nº28470 de 03/04/2023

Convocação e Pauta da 13ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

D.O. nº28471 de 04/04/2023
03 04 15º TERMO EX OFICIO DE VIÊNCIA TC 0579 2018 PM de TABAPORÃ

CONVOCAÇÃO

CONDEPRODEMAT

No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Parágrafo Único do Art. 09º, Capítulo IV do Regimento Interno do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2011, pg. 27.

CONVOCO a 13ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, a ser realizada dia 06 de abril de 2023, quinta-feira, às 10h30, no formato híbrido, no Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 31 de março de 2023.

PAUTA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONDEPRODEMAT

Data: 06/04/2023

Horário: 10h30

Local: Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO DO CONDEPRODEMAT

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CONDEPRODEMAT

2.1.1 - Ata da 12ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (03/01/2023)

2.2 - Deliberações da 12ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (03/01/2023)

Resolução nº 115/2023 - Aprovou a Ata da 11ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2022;

Resolução nº 116/2023 - Incluiu o Artigo 2ª-A e 2ª-B no Artigo 2º da Resolução nº 026/2019/CONDEPRODEMAT, referente ao Submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso;

Resolução nº 117/2023 - Alterou o Art. 1º na Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal para o produto Fabricação de Produtos de Panificação; Ficou mantidos para o ano de 2023, os percentuais definidos para os NCM’s 19.05 (Exceto 19.05.90.10) e 19.01.20.00, conforme o artigo 1º da Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019; e Incluiu o artigo 8º A na Resolução nº 032/2019, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal para o produto Fabricação de Produtos de Panificação;

Resolução nº 118/2023 - Alterou o artigo 2º na Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal para o produto Carne Processada nos NCM’s 16.01.00.00 e 16.02.49.00;

Resolução nº 119/2023 - Alterou o art. 5º da Resolução nº 35, de 11 de dezembro de 2019 do CONDEPRODEMAT;

Resolução nº 120/2023 - Alterou o Art. 1º da Resolução 081/2021/CONDEPRODEMAT, aprovada na 06ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de março de 2021.

3. PRODEIC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MATO GROSSO

3.1 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria de alimentos de origem vegetal e animal - Resolução 032/2019/CONDEPRODEMAT.

3.1.1 - Aumento de percentual do Benefício Fiscal nas operações internas e interestaduais para Fabricação de Produtos de Panificação NCM 1905.2090 - outros, redução e manutenção dos fundos.

3.2 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas - Resolução 035/2019/CONDEPRODEMAT.

3.2.1 - Inclusão do Termo Bebidas Lácteas no Artigo 5º.

3.3 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produto para Transporte- Resolução 033/2019/CONDEPRODEMAT.

3.3.1 - Inclusão do produto Aeronave NCM - 88.02.20.21 e definição de percentuais incentivos fiscais e dos fundos.

4. PRODER - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MATO GROSSO

4.1 - Inclusão de Produto

4.1.1 - Arroz com Casca NCM 10.06.10, somente para os municípios Aripuanã, Colniza e Rondolândia.

4.2 - Alteração da Resolução 063/2021/CONDEPRODEMAT.

4.2.1 - Aumento de percentual do produto gado bovino para abate com idade a partir de 24 Meses - NCM 0102.90.00.

5. ASSUNTOS GERAIS

5.1 - Avisos e Convites

6. ENCERRAMENTO

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do CONDEPRODEMAT

(Original assinado)

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