Legislação

D.O. nº28465 de 27/03/2023
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIA N 018 2023 CASACIVIL MT

D.O. nº28470 de 03/04/2023

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0022021

D.O. nº28477 de 12/04/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0132022CCV

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2021/CASACIVIL

CASACIVIL-PRO-2022/06629

CONTRATANTE: Casa Civil do Estado de Mato Grosso. CNPJ 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI. CNPJ 15.011.059/0001-52.

DO OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo CASACIVIL-PRO-2022/06629, o presente termo tem como objetivo prorrogar a vigência do contrato nº 002/2021/CCV, pelo prazo de mais 12 (doze) meses, como também alterar os itens 3.1. e 3.3 da Cláusula Terceira - Da Vigência e Das Alterações Contratuais.

DO VALOR: O valor global do contrato é de R$ 593.877,60 (Quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).

DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES: Fica prorrogada a vigência do referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, com início em 01/04/2023 e término em 01/04/2024.

Em caso de renovação do contrato, os custos unitários dos serviços poderão ser corrigidos pelo percentual dos últimos 12 (doze) meses do Índice Nacional Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, considerando o art. 1º da Resolução nº 005/2021-CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UO: 04101

UG: 0001

Projeto/Atividade: 2009

Fonte: 1500.0000/1.501.0100

Natureza de despesa: 3.3.90.40.000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do termo originário e eventuais aditivos e apostilamentos, cujas condições não sejam objeto desse termo aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 30/03/2023.

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - REPRESENTANTE DA CASA CIVIL DO DE MATO GROSSO e CLEBERSON ANTONIO SAVIO GOMES - REPRESENTANTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI.

ANILDO CESÁRIO CORREA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil - MT

CONTRATANTE

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D.O. nº28465 de 27/03/2023RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIA N 018 2023 CASACIVIL MT

D.O. nº28470 de 03/04/2023

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D.O. nº28465 de 27/03/2023
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIA N 018 2023 CASACIVIL MT

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0132022CCV