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DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2023

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: VIRO VIEIRA ROCHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.375.411/0003-47, com o valor total de R$ 15.711,74 (quinze mil setecentos e onze reais e setenta e quatro centavos). Cujo objeto trata-se de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 24, inciso II do supracitado diploma legal.

Alto Araguaia - MT, 31 de março de 2023.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

Prefeito Municipal

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