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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 004/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, e do outro lado o Município de Brasnorte.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação no Município de BRASNORTE - MT.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 48 (Quarenta e oito) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 20/02/2017                          PROCESSO nº 76611/2017

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Mauro Rui Heisler (Prefeito Municipal de Brasnorte - MT).