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D.O. nº28573 de 29/08/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MALVINA BANDEIRA DUARTE POXOREU
D.O. nº28575 de 31/08/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FERNANDO KUDORO BORORO

D.O. nº28575 de 31/08/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO BENEDITO PEREIRA JUNIOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 790/2023/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do dia 06/07/2023, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar as inadimplências das prestações de contas do recurso PNAE de 2013/2º e 2018 e do PPP de 2018 da Escola Estadual Indígena Korogedo Paru, localizada no município de Santo Antônio do Leverger/MT.

Considerando, que as tentativas de notificação do interessado, através de e-mail, restaram infrutíferas.

Considerando ainda, que se torna inviável a notificação através de AR (Aviso de Recebimento), tendo em vista que o endereço do notificado em apreço localiza-se em zona rural.

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. FERNANDO KUDORO BORORO(Presidente do CDCE em 2013/2), para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo emitido. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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