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D.O. nº26962 de 15/02/2017
Publicação Fevereiro 4
D.O. nº26964 de 17/02/2017

Extrato Portaria Fevereiro 07

D.O. nº26964 de 17/02/2017
Solicitação Fevereiro 5

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 124 de 13 de fevereiro de 2017, outorga a CONSTRUTORA MUNIQUE LTDA, inscrito no CNPJ 19.503.917/0001-37, referente ao Processo nº 648246/2015., doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - consumo humano. O ponto de captação esta localizado na Rua Alberto Saddi, 34 - Distrito Industrial no município de Rondonópolis/MT, inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Paraná sob a UPG P-5 e vigorará até 10 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 125 de 13 de fevereiro de 2017,  POSTO TIGRÃO LTDA, inscrito no CNPJ 03.623.054/0002-82, referente ao Processo nº 323934/2016., doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - limpeza do pátio, consumo humano, lanchonete. O ponto de captação esta localizado na Av. Ayrton Senna da Silva, 180 - Centro no município de Confresa/MT, inserido na Província Aquífera Cobertura Indiferenciadas sob a UPG TA-1 e vigorará até 10 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 126 de 13 de fevereiro de 2017, outorga a LOUIS DREYFUS COMMODITIES LTDA, inscrito no CNPJ 47.067.525/0162-92, referente ao Processo nº 272466/2015., doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos -  consumo humano e industrial. Os pontos de captações estão localizados na Rodovia BR 364, Km 16 -m Terminal FERRONORTE no município de Alto Araguaia/MT, inserido na Província Hidrogeológica da Bacia do Paraná sob a UPG TA-3, vigorará até 10 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 127 de 13 de fevereiro de 2017, Outorga a DIAMANTE AZUL EMPRESA HOTELEIRA LTDA, inscrito no CNPJ 08.876.164/0001-99, referente ao Processo nº 524095/2014., doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - limpeza do pátio, consumo humano, lavanderia, manutenção do jardim, piscina. O ponto de captação esta localizada na Av. Miguel Sutil, 2050, esquina com a Rua A, Bairro Jardim Leblon - município de Cuiabá/MT, inserido na Província Aquífera do Grupo Cuiabá sob a UPG P-4, vigorará até 10 de fevereiro de janeiro de 2022.

Portaria nº 128 de 13 de fevereiro de 2017, Outorga a LUMEM CONSULTORIA, CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ 01.089.250/0001-02, referente ao Processo nº 636715/2013, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - limpeza do pátio e consumo humano. O ponto de captação esta localizado no Residencial Altos do Parque II - na Rodovia Palmiro Paes de Barros, Km 05 no município de Cuiabá/MT, inserido na Província Aquífera do Grupo Cuiabá sob a UPG P-4 e vigorará até 10 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 129 de 13 de fevereiro de 2017, Outorga a  MRV PRIME PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ 13.724.798/0001-66, referente ao Processo nº 116096/2016, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - limpeza do pátio e consumo humano. Os pontos de captação estão localizados no Condomínio Residencial Parque Chapada  Mantiqueira, bairro COOPHEMA - município de Cuiabá/MT, inserido na Província Aquífera do Grupo Cuiabá sob a UPG P-4  e vigorará até 10 de fevereiro de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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