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D.O. nº26956 de 07/02/2017
Pref de Rondonópolis Aviso de Disp de Lic nº 06, 07 e 102017 e Aviso de Lic PP nº 01, 02 e 032017 DO 070217
D.O. nº26964 de 17/02/2017

Pref de Rondonópolis Disp de Lic nºs 11 e 122017 DO 170217

D.O. nº26966 de 21/02/2017
Pref de Rondonópolis Aviso de Lic PP nº 05 e 062017 DO 210217

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 11/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação N.º 11/2017, com fulcro Parecer Jurídico n.º 38/2017, emitido e subscrito pelo Dr. Anderson Flávio de Godoi, Procurador Geral do Município e pela Dra. Rafaela Pardins Valeriano, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: Maia Ind. de Artefatos de Cimento Eireli -EPP, com sede social na Rodovia Palmiro Paes de Barros nº 1051, sala 03, Bairro Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.464.019/0001-10. Objeto: Aquisição de Aduelas e Alas de Concreto para serem utilizadas na Obra de Execução de Galerias de Águas Pluviais na Avenida Anselmo Cardinal, no Distrito Industrial, neste Município. Valor Total Dispensa: R$ 104.720,00 (Cento e quatro mil setecentos e vinte reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de grande circulação (Diário de Cuiabá), para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 17 de fevereiro de 2017

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 12/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação N.º 12/2017, com fulcro Parecer Jurídico n.º 41/2017, emitido e subscrito pelo Dr. Anderson Flávio de Godoi, Procurador Geral do Município e pela Dra. Rafaela Pardins Valeriano, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER, Sociedade Anônima de Economia Mista, personalidade jurídica de direito privado, instituída pela Lei Municipal n.º 523, de 08/07/77, com sede social na Avenida Doutor Paulino de Oliveira nº 1.411, Bairro Cascalhinho, nesta cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.940.848/0001-99. Objeto: Contratação de Empresa para a Execução de Galerias de Águas Pluviais e Serviços Complementares na Avenida Anselmo Cardinal, no Distrito Industrial, Neste Município. Valor Total Dispensa: R$ 79.893,47 (Setenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de grande circulação (Diário de Cuiabá), para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 17 de fevereiro de 2017

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

(Publicar - 65-3644-4382)

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