Legislação

D.O. nº28468 de 30/03/2023
AVISO CONTINUIDADE DE SESSÃO EDITAL 005 2023

D.O. nº28470 de 03/04/2023

RERRATIFICAÇÃO_DO_EXTRATO_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITAÇÃO_Nº_011_2023

D.O. nº28470 de 03/04/2023
AVISO_DE_ADJUDICAÇÃO_E_HOMOLOGAÇÃO_PREGÃO_ELETRÔNICO_Nº_005_2023_SEDUC_SEDUC_PRO_2022_122742

RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário ALAN RESENDE PORTO, Secretário de Estado de Educação, que Rerratifica a publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2023, publicada no DOE/MT do dia 30 de janeiro de 2023, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CTA MT -CENTRO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA DE MATO GROSSO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO PRESENCIAL NA AREA DE TECNOLOGIA ASSISTIVA E FABRICAÇÃO DIGITAL PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA ESTADUAL DE ENSINO”, através de Inexigibilidade de licitação, tendo em vista atender as necessidades da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional, através da Superintendência de Diversidades, enquadrado nas hipóteses da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, III, F, e Decreto Estadual nº 1.525/2022. Além disso, a empresa comprova ser do ramo da atividade pretendida. Contratada: CTA MT - CENTRO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA DE MATO GROSSO LTDA-CNPJ: 39.443.680/0001-53. Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), conforme processo SEDUC-PRO-2022/147931.

Será designado os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Gestor

SERVIDOR: THAIS LAURA DE FRANCA LUCHESI CRESTANI

CPF:011.402.901-69

MATRÍCULA:290402

Fiscal

SERVIDOR: ANTONIO SÉRGIO SALGADO DE ALBUQUERQUE

CPF:808.187.901-30

MATRÍCULA:85803

Suplente do fiscal

SERVIDOR: VALERIA MELLI ARISI

CPF:627.964.451-00

MATRÍCULA:9565

Cuiabá - MT, 28 de março de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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D.O. nº28468 de 30/03/2023AVISO CONTINUIDADE DE SESSÃO EDITAL 005 2023

D.O. nº28470 de 03/04/2023

RERRATIFICAÇÃO_DO_EXTRATO_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITAÇÃO_Nº_011_2023

D.O. nº28470 de 03/04/2023AVISO_DE_ADJUDICAÇÃO_E_HOMOLOGAÇÃO_PREGÃO_ELETRÔNICO_Nº_005_2023_SEDUC_SEDUC_PRO_2022_122742

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AVISO CONTINUIDADE DE SESSÃO EDITAL 005 2023

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