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ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE CUIABÁ - MT

JUIZO DA NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

PRAZO: 30 DIAS

AUTOS N.º 53008-58.2015.811.0041

ESPÉCIE: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

PARTE AUTORA: ZULEIDE APARECIDA FÉLIX CABRAL

PARTE RÉ: D. G. B. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

CITANDOS: RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS

DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 16/11/2015

VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00

FINALIDADE: CITAÇÃO dos réus e confinantes ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, na forma do art. 942 do CPC, dos termos da presente ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentarem resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.

RESUMO DA INICIAL: Requer usucapião dos seguintes imóveis: 1) Unidade Autônoma N° 1 - Setor 04, com área total de 558,09 metros quadrados, com 21,75m de frente, em curva com a Alameda dos Ipês, ao Norte; 17,00m de fundo com unidade autônoma n° 32, ao Sul; 35,33m de lateral direita, com o muro do perímetro; 27,58m de lateral esquerda com unidade autônoma n° 02, ao Leste; 59,92m de lateral com a unidade autônoma n° 30, Setor 03, ao Norte. 2) Unidade Autônoma N° 02, Setor 04, com área total de 447,29 metros quadrados, com 12,76m de frente com a Alameda dos Ipês, ao Norte; 15,00m de fundo com a unidade autônoma n° 31, ao Sul; 27,58m de lateral direita com a unidade autônoma n° 01, ao Oeste; 30,00m de lateral esquerda com a unidade autônoma n° 03, ao Leste. Matrículas 73.073 e 73.74, do livro 2-HZ, às fls. 08 e 09, respectivamente, abertas no Segundo Serviço Notarial e Registral da 1ᵃ Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá/MT.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: 1)Unidade Autônoma N° 1 - Setor 04, com área total de 558,09 metros quadrados, com 21,75m de frente, em curva com a Alameda dos Ipês, ao Norte; 17,00m de fundo com unidade autônoma n° 32, ao Sul; 35,33m de lateral direita, com o muro do perímetro; 27,58m de lateral esquerda com unidade autônoma n° 02, ao Leste; 59,92m de lateral com a unidade autônoma n° 30, Setor 03, ao Norte.

2) Unidade Autônoma N° 02 - Setor 04, com área total de 447,29 metros quadrados, com 12,76m de frente com a Alameda dos Ipês, ao Norte; 15,00m de fundo com a unidade autônoma n° 31, ao Sul; 27,58m de lateral direita com a unidade autônoma n° 01, ao Oeste; 30,00m de lateral esquerda com a unidade autônoma n° 03, ao Leste. Matrículas 73.073 e 73.74, do livro 2-HZ, às fls. 08 e 09, respectivamente, abertas no Segundo Serviço Notarial e Registral da 1ᵃ Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá/MT.

DESPACHO: Vistos etc. Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Zuleide Aparecida Félix Cabral, em desfavor do D.G.B Construções Civis Ltda. Cite-se a requerida pelos meios necessários e os confinantes nominados na inicial, com prazo de 15 dias e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos (artigo 942 e 232, IV do CPC). Intimem-se por via postal para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município (artigo 943 do CPC), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruem. Dê-se vista ao Ministério Publico (artigo 944 do CPC). Intime-se Cumpra-se, expedindo o necessário.

Eu, Wesley Mattos, Estagiário, digitei.

Cuiabá - MT, 28 de janeiro de 2016

Juliene Alini Rocha Silva Bezerra

Gestor(a) Judiciário(a)

Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ