Aguarde por favor...

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto

Locação de imóvel para funcionamento do conselho Tutelar do Município de Gaúcha do Norte, conforme anexo.

Favorecido

HOMERO AMILCAR NEDEL

Prazo de execução

Conforme termo minuta contratual.

Valor global

R$ 11.232,00 (Onze mil duzentos e trinta e dois reais)

Fundamento Legal

Artigo 24 Inciso X da Lei nº. 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 006/2017.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 24 Inciso X da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte - MT, 14 de Fevereiro de 2017. Voney Rodrigues Goulart - Prefeito Municipal