PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto |
Locação de imóvel para funcionamento do conselho Tutelar do Município de Gaúcha do Norte, conforme anexo. |
Favorecido |
HOMERO AMILCAR NEDEL |
Prazo de execução |
Conforme termo minuta contratual. |
Valor global |
R$ 11.232,00 (Onze mil duzentos e trinta e dois reais) |
Fundamento Legal |
Artigo 24 Inciso X da Lei nº. 8.666/93. |
Justificativa |
Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 006/2017. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 24 Inciso X da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte - MT, 14 de Fevereiro de 2017. Voney Rodrigues Goulart - Prefeito Municipal