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D.O. nº26956 de 07/02/2017
Portaria Escala de Ferias
D.O. nº26961 de 14/02/2017

PORTARIA Nº 008 2017 SEGES

D.O. nº26962 de 15/02/2017
PORTARIA Nº 007 2017 SEGES

PORTARIA Nº 008/2017/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos incisos I e II do artigo 71 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o teor contido no Acórdão nº 422/2013, do Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE/MT, que dispõe sobre a suspensão de todos os procedimentos relativos à certidão de crédito;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto n° 766/2011, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à certidão de crédito no âmbito do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO a criação da Gerência de Crédito de Pessoal, bem como suas atribuições;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a efetividade, o controle e a uniformização dos métodos correlacionados à certidão de crédito,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente para o desenvolvimento e implementação do Sistema Integrado de Certidão de Crédito - SICC, composta pelos seguintes servidores:

I - Anderson Luis de Campos Barbosa;

II - Andréia Luz Lopes;

III - Cláudio Luciano Capistrano de Camargo;

IV - Évellyn Canedo Vasques;

V - Félix Lautom Marques da Silva;

VI - José Nilton Constantino Zugair;

VII - Lucimara Lopes Castanha;

VIII - Max Jorge Lacerda da Matta.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 13 de Fevereiro de 2017.

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